Atenção, precisa ter olhos firmes
Pra este sol, para esta escuridão

Atenção
Tudo é perigoso
Tudo é divino maravilhoso

(Caetano Veloso, Divino Maravilhoso)

 

Atenção! A realidade se movimenta rapidamente. Precisamos ter olhos atentos e firmes! A sociedade brasileira vive um período de retrocessos sem precedentes em todas as esferas da vida social. A crise atual foi deflagrada pelo esgotamento de um modelo de desenvolvimento que perdurou por cerca de uma década. Esgotado este processo de conciliação, a crise se aprofundou no Brasil frente ao governo ilegítimo comandado pela velha elite branca, patriarcal, machista, heteronormativa, latifundiária, profundamente autoritária e antidemocrática, que se sustenta na ampla coalizão de forças da burguesia, que inclui desde partidos da direita tradicional, a partidos de fachada e aluguel, o grande empresariado, o agronegócio, religiosos fundamentalistas e os meios de comunicação monopolizados.

A situação nacional está alinhada à crise econômica mundial, iniciada entre 2007-2008, que provocou reações ainda mais destrutivas do sistema capitalista. A erosão dos direitos sociais e dos trabalhadores, o avanço do desemprego estrutural e do trabalho precarizado, a financeirização da vida e de todos os processos econômicos, a privatização das políticas sociais com a prevalência da oferta de serviços privados em detrimento do não funcionamento do público, o aumento da desigualdade e do empobrecimento da classe trabalhadora, são alguns dos elementos centrais que tem gerado resistências no mundo inteiro, no entanto, convivem com situações bastante contraditórias.

A expressão dessa crise estrutural no Brasil não se explica, contudo, apenas a partir da entrada pela porta dos fundos do poder Executivo de um governante sem votos. O ciclo anterior, outrora interrompido, a despeito de ter gerado importantes, porém limitados avanços sociais – através do aumento da renda, da expansão do emprego e de outras políticas de inclusão social, em decorrência da maior ação estatal – não enfrentou os desafios estruturais capazes de garantir a superação das enormes desigualdades sociais nacionais, comprometendo a sustentabilidade dos avanços conquistados. E em seus últimos fôlegos, quando já estava sofrendo os efeitos da intensificação da oposição, optou pela adoção de políticas macroeconômicas de caráter recessivo, envolvendo a contenção dos gastos públicos, elevação de juros e produção, de superávit fiscal a qualquer custo. E desde então, essa política macroeconômica não só foi mantida, como aprofundada pelo governo ilegítimo.

Chegamos então ao atual momento político e econômico no nosso país, tenso e preocupante, onde as alternativas dos governos, ancorados por forte apoio dos grupos midiáticos empresariais, tem sido a de defesa de propostas de cortes profundos em políticas sociais e nos direitos trabalhistas. Expressão deste processo é a aprovação da Emenda Constitucional 95 (outrora PEC 55) que prevê o congelamento de investimentos em saúde, educação e assistência social durante vinte anos. No conjunto de reformas estruturais em curso, estão aquelas que desmontam direitos trabalhistas e previdenciários duramente conquistados pela classe trabalhadora.

A conjuntura econômica e o contexto político desfavorável não podem justificar quaisquer recuos no caminho trilhado pela classe trabalhadora. O cenário político é difícil, mas há reação. As ruas de todo o país foram tomadas por atos contra a PEC, assim como diversas entidades sindicais e movimentos populares têm organizado ações que devem se fortalecer com a entrada de mais e mais entidades na luta unificada.

Nos últimos dois anos, vimos surgir frentes de luta, que têm assumido novo protagonismo na organização das resistências e oxigenado o cenário dos movimentos sociais (ainda que cheios de contradições imensas), bem como outras formas de unificação que surgiram em versões provisórias ou não permanentes.

Destaque também para a curva ascendente das greves, como o combativo movimento dos profissionais da educação do município carioca, brutalmente atacada pelo aparato de repressão estatal; a greve dos garis e rodoviários contra as direções; as ocupações das Escolas públicas, a luta pela vida nas favelas contra a política de extermínio da população negra e pobre, as ocupações dos prédios públicos pelo movimento de lutas por moradia que nos últimos anos, vêm reafirmando a bandeira do direito à cidade e intervindo concretamente na vida de milhares de trabalhadores; a luta contra o reajuste das tarifas, que levou à eclosão de muitos levantes populares pelo país.

Todo esse cenário tem sido espelhado no estado do Rio de Janeiro, a crise do capital têm se dado de forma emblemática, pois este foi vitrine/sede da última Copa do Mundo e das Olimpíadas. Em função da farra com o dinheiro público, desde o superfaturamento das obras e da dívida pública à corrupção, hoje, o RJ vive uma crise das prioridades de investimento do governo estadual, sob a dinastia do PMDB. Para respondê-la o governo oferece um “pacote de maldades” com a retirada de recursos dos servidores e das políticas sociais, a continuidade do pagamento da dívida pública e a manutenção de absurdas isenções fiscais ao grande capital.

Na atenção ao povo fluminense, ocorre o incremento da repressão reatualizando o “mito das classes perigosas” como a Operação Verão (outrora recolhimento compulsório), os linchamentos, constantes ações bélicas nas favelas cariocas, sendo uma guerra não declarada com nome e endereço que atinge de formas variadas os jovens da periferia, os negros, as mulheres, os moradores de rua, os trabalhadores pobres. A militarização da vida cotidiana, seja nas favelas, na desocupação de áreas de moradia no campo e na cidade, no extermínio de indivíduos e grupos sociais, na defesa ideológica do armamento e do aprisionamento em massa, atende a interesses econômicos e políticos das elites nacionais e internacionais. As condições insalubres, a superlotação, ausência de assistência à saúde e a extrema violência no Sistema Carcerário contrastando com os suntuosos palácios do Poder Judiciário provam que o Estado tem sido um dos artífices da negação dos direitos e da promoção da violência institucional. Como diz a canção: Atenção para o sangue sobre o chão!

Para além dessas medidas retrógradas, no campo da Assistência Social, presenciamos o desmantelamento da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Há o flagrante retrocesso através da adoção de medidas como a extinção de algumas políticas públicas, tendo como principal desculpa a “contenção de despesas”, como é o caso de programas importantes como o Renda Melhor, Aluguel Social, Rio Sem Homofobia e o Centro de Promoção da Liberdade Religiosa – CEPLIR, que se encontram em funcionamento precário, com quadro de pessoal reduzido, salários atrasados, ausência de equipamentos, infraestrutura e possível perda do status de secretaria, tornando uma subsecretaria vinculada a Secretaria de Saúde, afetando diretamente a dotação orçamentária. Ainda temos o sucateamento por meio do desfinanciamento da UERJ e do HUPE que estão seriamente ameaçados de fecharem as suas portas.

Para nós, assistentes sociais, assim como para a classe trabalhadora em geral, esta conjuntura acirra nossas condições precarizadas de trabalho e dificulta a construção de respostas efetivas às nossas demandas, na direção da legitimação de nosso projeto profissional. Por outro lado, nos evoca a cada vez mais reafirmar nosso projeto ético-político profissional e o papel do conjunto CFESS-CRESS, comprometidos com a garantia dos princípios éticos fundamentais e demais parâmetros que fundamentem nossa atuação, na defesa inalienável da liberdade, dos direitos humanos, da justiça social, da democracia e da superação da ordem social capitalista e na eliminação de todas as formas de preconceito.

É no atendimento cotidiano das assistentes sociais aos/às usuários/as que se evidenciam os efeitos desta conjuntura e seus impactos nas políticas sociais e na vida da classe trabalhadora, o que nos impõe adensada capacidade de reflexão crítica para atravessar as armadilhas das aparências da vida social, reproduzida pelos meios de comunicação hegemônicos burgueses. Atenção para as janelas no alto!

O nosso projeto ético-político deve ser reafirmado uma vez que nossa categoria é uma das que mais cresceu no país. É PRECISO que seus valores presentes sejam assimilados por todas e todos assistentes sociais Esta conjuntura nos exige: é preciso ir à base! – um desafio muito grande se levarmos em conta que somos mais de dezessete mil assistentes sociais somente no Rio de Janeiro.

O diálogo permanente com a categoria fortalece o CRESS, que atua nas demandas da realidade concreta, na luta por melhores condições éticas e técnicas de trabalho e empenhado no fortalecimento da profissão. Nesta perspectiva, que a chapa “Não temos tempo de temer” se compromete a atuar em defesa da qualidade do atendimento e somar esforços com o conjunto da classe trabalhadora na defesa e ampliação dos direitos sociais.